A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou nesta quinta-feira, por unanimidade, o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. Com isso, a viúva de Freire receberá uma indenização de 480 salários mínimos, desde que respeitado o teto de R$ 100 mil. A audiência pública foi realizada como parte da Caravana da Anistia, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Ministério da Educação, em Brasília.
"Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire", declarou o presidente da comissão, Paulo Abrão, ao final da sessão. Ele considera que há ainda muito a fazer, uma vez que há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, ainda não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos.
Segundo ele, os documentos de inteligência encontrados queimados na Base Aérea de Salvador são uma prova de que há ainda muitos arquivos não abertos "apesar de que, tecnicamente, todos devessem estar [abertos] desde o Projeto Memórias Reveladas, criado pela Casa Civil", disse Abrão. "Nesse aspecto, Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai estão muito melhores do que o Brasil", acrescentou.
"Ainda que esses documentos apresentem uma visão deturpadora da realidade, eles são necessários para fazermos justiça com as tantas vítimas da ditadura brasileira", disse o presidente da comissão após a sessão pública que anistiou o educador. Para a viúva, Ana Maria Araújo, a ditadura atingiu "violentamente e com malvadeza" o exilado, destruindo sua natureza, seu corpo e sua cidadania. "Paulo Freire, sua cidadania foi retomada como você queria, e proclamada como você merecia", disse em tom emocionado.
Em meio ao discurso de Ana Maria, um grito vindo da plateia composta majoritariamente por professores e pedagogos puxou aplausos: "Paulo Freire não morreu nem nunca morrerá". "A partir do resultado [a que chegou a comissão, de considerar Paulo Freire anistiado político], encaminharemos nossa decisão ao ministro da Justiça, que expedirá, caso concorde com ela, uma portaria no 'Diário Oficial', declarando ele como anistiado. No documento constará, também, seus direitos", afirmou Abrão.
"E, com a portaria, o Ministério do Planejamento fica obrigado a colocar a previsão do pagamento aos familiares. Acredito que a portaria será publicada ainda neste ano", reiterou. Segundo a viúva de Freire, há cerca de 340 escolas no Brasil, na maioria municipais, com o nome do marido. "Pretendo continuar fazendo o que ele me pediu em testamento: publicar aquilo que é inédito e cuidar dos livros já publicados."
Regime autoritário
Freire foi um dos primeiros brasileiros a ser punido pelo regime autoritário, após o golpe de 1964. Ele identificou na alfabetização um processo de libertação dos oprimidos e de conscientização. Demitido, preso e exilado, o educador morreu em 1997. "Anistiar Paulo Freire é libertar o Brasil da cegueira moral e intelectual que levou governantes a considerarem inimigos da Pátria educadores que queriam libertar o país do analfabetismo", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir da experiência em Angicos (RN), em 1963, quando 300 trabalhadores foram alfabetizados em 45 dias, o "método Paulo Freire" consolidou-se como revolucionário e passou a influenciar o pensamento pedagógico em vários países. O método seria levado a todo o país com o Programa Nacional de Alfabetização, coordenado por Freire e instituído pelo Ministério da Educação em janeiro de 1964. Menos de três meses depois, porém, a iniciativa foi extinta --eram os primeiros dias do regime militar
Anistia
Desde abril de 2008, a Caravana da Anistia percorreu 16 Estados e julgou mais de 500 processos. Criada em 2002, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já recebeu 65 mil requerimentos de anistia política --foram julgados quase 54 mil processos e cerca de 35 mil foram deferidos. Em apenas um terço dos casos aprovados, há também reparação econômica por comprovados danos morais ou materiais.
Fonte: Agência Brasil e Folha de S.Paulo
